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Значения термина capacidade de fato на португальском

русский
дееспособность
английский
capacity
каталонский
capacitat d’obrar
испанский
capacidad legal

Conceito legal.

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        Nesse último caso, tendo em vista a plena capacidade de exercício, o índio integrado encontra-se em condições de pactuar contrato de trabalho de forma válida.
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        Использование термина capacidade de fato на португальском
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        Daí a consagrada distinção quanto à capacidade de fato ou de exercício:
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        Para adquirir capacidade de fato, uma pessoa deve preencher determinadas condições biológicas e legais.
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        Mas não têm a capacidade de fato ou de exercício.
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        Além da capacidade de fato, exige-se a capacidade negocial.
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        Mas não há exemplo, pois a capacidade de direito é pressuposto necessário da capacidade de fato.
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        Por sujeito capaz, devemos entender todas as pessoas possuidoras da capacidade de fato, que analisamos supra.
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        Se for poder efetivo, teremos a capacidade de fato, também chamada de capacidade geral ou plena.
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        Em relação à capacidade de fato, podemos classificar as pessoas naturais em absolutamente incapazes, relativamente incapazes e capazes.
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        São absolutamente incapazes os menores de dezesseis anos, sendo eles detentores apenas de capacidade de direito, sem capacidade de fato.
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        A capacidade de fato é a aptidão que tem o indivíduo de exercitar, por si, os direitos que lhe são atribuídos.
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        Para que o pagamento seja válido, é necessária a capacidade de fato que possuem os maiores de 21 anos e os emancipados.
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        Mas, além dela, também possuem capacidade de fato, que os habilita parao exercíciorealdetodososatosda vida civil.
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        Это словосочетание состоит из:
        Translations for capacidade de fato
        английский
        capacity
        Capacidade de fato в диалектах
        Бразилия
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